Produtor de Água de Itanhandu
O Programa Produtor de Água de Itanhandu nasceu em 2014, de uma iniciativa conjunta entre a Prefeitura Municipal e o Instituto SuperAÇÃO. O Programa tem com objetivo restaurar áreas de nascentes, matas ciliares, topos de morro e zonas de recarga hídrica, através da implantação de boas práticas conservacionistas de água e solo, protegendo as áreas de recarga hídrica que abastecem o município de Itanhandu, definida como Alto Rio Verde. Entra na sua terceira fase em 2023, com cerca de 25,2 hectares (ha) em regeneração e protegendo 72,7 ha de floresta nativa.
O rio Verde nasce na crista da Serra Fina, a 2.600 metros de altitude, entre os limites dos municípios de Itanhandu e Passa Quatro, sendo a principal fonte de abastecimento da cidade e importante para o fornecimento de água para outras 500 mil pessoas vivendo nos 31 municípios que compõem sua bacia. São 220 km de percurso, desde as primeiras nascentes até a sua foz no rio Sapucaí.
As ações do Produtor de Água envolvem a adequação e melhoria das estradas rurais para o escoamento correto da água, a construção de pequenas bacias de contenção de água da chuva (barraginhas), o cercamento das áreas para diminuir o pisoteio do gado e permitir a regeneração natural, o reflorestamento e o enriquecimento florestal.
O Programa Produtor de Água tornou-se a política pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pela Lei Municipal 894/2015, que instituiu também o Fundo Municipal (FMPSA). A Unidade Gestora do Programa (UGP) tem representantes de seis instituições de ação local: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o Instituto SuperAÇÃO, a Floresta Nacional de Passa Quatro ICMbio (FloNa), a Mantiqueira Brasil e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e mais recentemente o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA). Além desses, também foram parceiros: Fundação Rogê, Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Sindicato Rural de Itanhandu, Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura Dilza Pinho Nilo, Banco do Brasil, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde (CBH-Verde) e Universidade Federal de Lavras (UFLA), através de convênio com o Instituto SuperAÇÃO.
O PSA é um mecanismo de transferência de recursos financeiros, no caso do Produtor de Água, da entidade pública para proprietários que adotam práticas de conservação de solo e água, gerando serviços ambientais à sociedade. O foco do Programa é a preservação e restauração da cobertura vegetal do solo, aspecto fundamental da provisão do serviço ambiental, neste caso, água de qualidade e em quantidade.
Em 2023, o programa passou por uma alteração na lei para incluir, sob sua denominação, propriedades que vêm implementando ações de relevância ambiental, através de recursos próprios ou da iniciativa privada. Nestes casos, não há aporte financeiro da Prefeitura para o proprietário. Com a mudança na lei, está sendo possível ampliar a atuação geográfica do programa e articulação com municípios vizinhos, no caminho para transformar a nossa região em um grande polo produtor de água.
Conheça o que foi feito até aqui
Imbiri – Fase I
Na primeira fase, o projeto piloto Produtor de Água de Itanhandu aconteceu na microbacia do Rio Imbiri, afluente do Rio Verde, com recursos para implantação da Agência Nacional de Águas (ANA), no valor de R$ 508.463,54 (Chamamento Público ANA no 002/2014, modalidade apoio técnico e capacitação e Proposta no 033156/2016).
Encontra-se no Imbiri uma antiga captação de água da cidade, construída em 1927, que abastecia a sede urbana com 2.000.000 litros de água por dia. Em 2010 o volume havia caído em torno de 4 vezes, passando para 500.000 litros de água por dia. Atualmente, tal captação é intermitente, ou seja, a água chega à cidade apenas em determinados períodos do ano, ou quando chove.
As ações no Imbiri aconteceram entre 2018 e 2020 e o projeto-piloto garantiu o isolamento para a conservação de aproximadamente 31,3 ha de floresta nativa e a recuperação de 9,5 ha, em sua grande maioria, Áreas de Preservação Permanentes (APP), enriquecidos e reflorestados através do plantio de mais de 14 mil mudas. A recuperação envolveu a área de entorno de 5 nascentes. Foi adequada a estrada rural e construídas 8 bacias de contenção (mais conhecidas como barraginhas) para infiltração da água e contenção de sedimentos.
Estão sendo contemplados com o PSA (pagamento por serviços ambientais) 7 proprietários rurais, que recebem 300 reais por hectare/ano (custo de oportunidade da pecuária local). Atualmente, monitoramos o crescimento da vegetação, as condições das cercas e a quantidade de água na microbacia. Há relatos do aumento de água em nascentes por parte de alguns dos proprietários.
Jardim – Fase II
A fase II do Programa contemplou a microbacia onde estão localizados os corpos hídricos responsáveis pelo abastecimento de toda a área do Bairro Jardim. Cerca de 1.050 pessoas que recebem em suas casas a água tratada na Estação de Tratamento de Água do Jardim. Em 2022 foi divulgado um Chamamento Público, com o intuito de contemplar todos aqueles que tinham interesse em participar do programa naquela microbacia.
Este trabalho recebeu importante aporte financeiro da Mantiqueira Brasil, parceiro que investiu cerca de R$ 178.700,00, nesta fase, em insumos e mão de obra, o que possibilitou o cercamento de 41,4 hectares de remanescentes florestais e 15,7 hectares foram isolados para a regeneração natural. Foram efetivamente protegidas 3 nascentes, cujas áreas de restauração estão todas em APP, evidenciando que nos próximos anos deverá ocorrer um importante aporte de vegetação nas matas ciliares. O apoio também se estendeu na implantação de 3 bebedouros para o gado, garantindo assim sua dessedentação sem o pisoteio dos corpos hídricos.
Em 4 propriedades foi possível combinar ações do Programa Produtor de Água e do Projeto Carbono, aumentando os benefícios para o produtor rural e ampliando a adoção de técnicas complementares de restauração florestal.
Ao todo, foram 7 as propriedades contempladas na fase 2, número significativo em uma microbacia composta de 12 propriedades, segundo a base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR. Os proprietários assinaram contratos com a Prefeitura Municipal e vêm recebendo o pagamento anual pelo serviço ambiental desde dezembro de 2022.
A conservação do Rio Verde é o fio condutor das ações do Programa, que vai além da preservação de recursos hídricos, sendo importante iniciativa para a recuperação dos solos, substrato da vida, melhoria produtiva e das condições de vida no campo e a restauração e proteção da Mata Atlântica, promovendo a conectividade florestal e a formação de corredores, que são habitats da vida silvestre.
Barraguinha – Fase III
Em 2023, o Programa Produtor de Água de Itanhandu abriu chamamento público para proprietários rurais de todo município que tivesse interesse na construção de bacias de contenção (barraginhas) de forma mecanizada, com recurso municipal deliberado pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA. Foram contratadas 274 horas de máquina através do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas – CIMAG.
As barraginhas são pequenas bacias de contenção de água que são feitas principalmente às margens das estradas rurais e também em pontos estratégicos de pastagens. Têm como objetivo diminuir a velocidade da água da chuva, evitar danos às estradas rurais e o carreamento de sólidos para os corpos hídricos, melhorar ainda a infiltração de água no solo, favorecendo o aumento da disponibilidade da água em nascentes, córregos e rios e a conservação das estradas.
A adesão foi grande, e foram feitas entre agosto e novembro de 2023 cerca de 100 estruturas em 12 diferentes bairros rurais do município. Os resultados já começam a surgir – nas últimas chuvas foi possível observar as barraginhas abastecidas e desempenhando sua função.
